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Projeto que regulamenta atuação dos taxistas será votado nesta quarta-feira (27)

O Projeto de Lei nº 327/2017, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (PPS), que regulamenta a atividade dos chamados taxistas autorizatários, será votado na Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (27). Atendendo à reivindicação de um grupo de profissionais, incluindo sobretudo servidores públicos que atuam também no sistema, os líderes das bancadas do governo, Henrique Carballal (PV), e da oposição, José Trindade (PSL), acordaram pela votação.

O projeto altera a lei que regula o sistema, possibilitando a permanência dos servidores na atividade. Segundo a Associação dos Táxis e Associados, muitos servidores públicos são taxistas autorizatários há mais de 30 ou 40 anos, como forma de complementação da renda, e estão se sentindo ameaçados de perder seus direitos. O impasse foi criado em 2016, quando o Ministério Público cobrou o recadastramento de todos os taxistas e recomendou ao Município que os servidores públicos transferissem seus alvarás a terceiros, o que afetaria cerca de 2000 motoristas.

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