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Projeto aprovado na Câmara beneficia taxistas de Salvador

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 327/2017, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (PPS), que disciplina a atividade dos taxistas em Salvador. A nova regulamentação beneficia cerca de 2000 detentores de alvarás que são também servidores públicos (incluindo aposentados e pensionistas).

Eles estavam se sentindo ameaçados por recomendação do Ministério Público, de 2016, cobrando o recadastramento de todos os taxistas e a transferência dos alvarás dos servidores públicos a terceiros. O projeto foi aprovado com emenda de autoria da vereadora Marcelle Moraes (PV), que acrescentou ao capítulo dos direitos e deveres dos concessionários não recusar passageiro transportando animal de estimação, desde que acomodado em caixa apropriada e portando certificado de vacinação.

Das galerias, dezenas de taxistas, liderados pela Associação dos Táxis e Associados, acompanharam a votação e comemoraram o resultado, argumentando que a atividade, exercida por alguns há mais de 30 anos, era uma forma de complementação da renda.

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