O vereador Hilton Coelho (PSOL) afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016, mudando as regras da aposentadoria no país, dificulta o acesso a esse direito e o torna algo improvável. “A expectativa média de vida no Brasil gira em torno de 75 anos, as pessoas vão trabalhar quase até a morte”, analisa. O parlamentar manifestou apoio ao movimento contra a PEC da Previdência, programado para esta quarta-feira (15).

“Precisamos de ampla participação para mostrar a força do povo contra quaisquer ataques a direitos conquistados com muita luta. As mobilizações precisam se intensificar. Só a luta popular impedirá que o governo federal obtenha os 308 votos necessários na Câmara dos Deputados para aprovar a PEC. Nosso mandato coloca-se à disposição do movimento popular e vamos combater a aprovação desta medida nefasta”, disse o vereador.  A proposta, se passar na Câmara, ainda depende do voto de 49 senadores, em dois turnos, para ser aprovada.

O vereador explica que uma professora que atualmente se aposenta após 25 anos de contribuição vai ter que trabalhar um total de 49 anos para receber o salário integral. “A medida eleva em mais de 400% o tempo que essa educadora teria que trabalhar para se aposentar. A educação enfrentará um aumento no número de profissionais doentes e afastamentos de professores. Vai desmontar ainda mais os serviços públicos no país, e vai afetar desde a creche até o ensino médio”, argumenta o vereador.

Saldo positivo

Hilton Coelho usa dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) mostrando que as receitas da Previdência fazem parte do orçamento da Seguridade Social que, além dos benefícios previdenciários, inclui saúde e outros programas sociais, como o Bolsa Família.

Em 2015, as receitas da Seguridade Social foram de R$694 bilhões, enquanto as despesas foram de R$683 bilhões, um saldo positivo de R$ 11 bilhões. “O governo penaliza os trabalhadores e beneficia os grandes devedores e sonegadores que, em 2015, acumularam uma dívida de R$350 bilhões. O combate às fraudes poderia sanar qualquer possibilidade de déficit na Previdência. Para o governo, no entanto, a solução é restringir o acesso à aposentadoria”, critica o vereador.

A PEC cria idade mínima de 65 anos de idade e 25 de contribuição para todos, sendo que a expectativa de vida na Bahia é de 73 anos (IBGE). Aposentadoria integral somente depois de 49 anos de contribuição. “Isso em um mercado informal, com alta rotatividade, intensa precariedade, como o do Brasil, especialmente o de Salvador. Ainda temos o absurdo do corte da pensão por morte e a impossibilidade de acumular aposentadorias, mesmo tendo havido a contribuição, dentre tantas outras agressões a direitos conquistados”, completa Hilton Coelho.

Fonte: Secom/CMS